Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Associação para o tráfico. Apreensão de drogas e rádio transmissor em atividade. Fundamentação idônea. Absolvição. Revisão fático probatória. Via eleita inadequada. Tráfico privilegiado, substituição da pena e regime prisional menos rigoroso. Inviabilidade. Agravo regimental improvido.

1 - «A Corte de origem, ao examinar a autoria delitiva do crime de associação para o tráfico de drogas, expressamente afastou o concurso eventual de pessoas, para consignar que o agente agia sob a chancela do Comando Vermelho, sendo preso na posse de considerável quantidade de entorpecentes e com rádio transmissor em atividade, o que afasta a alegação de ausência de provas em relação à estabilidade e permanência do vínculo associativo.» (AgRg no HC Acórdão/STJ, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 10/3/2020, DJe de 17/3/2020.) ... (Continua)