Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito bancário. Recurso especial. Ação monitória. Crédito documentário. Carta de crédito internacional. Relações jurídicas. Autonomia. Pagamento. Obrigação irrevogável. Banco confirmador. Terceiro interessado. Sub-rogação nos direitos do exportador. Legitimidade do banco confirmador. Recurso especial improvido.

1 - O crédito documentário engloba uma cadeia de distintas relações jurídicas, sendo a principal a que institui a obrigação irrevogável de pagamento da carta de crédito internacional, tida entre o banco emitente e o exportador estrangeiro. Eventualmente, a partes contratantes podem optar por fazer uso de um banco confirmador domiciliado no país do exportador. ... (Continua)