Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.3130.7128.0268

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Furto qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta da conduta. Arrombamento. Concurso de agentes. Furto de 200 armas de fogo e 430 munições. Contemporaneidade. Existência. Investigado foragido.

1 - A decisão que decretou a prisão apresenta fundamento que se mostra idôneo para a custódia cautelar, porquanto consignado que o delito de furto qualificado foi cometido mediante arrombamento e em concurso de agentes e os objetos furtados correspondiam a aproximadamente 200 armas de fogo e 430 munições. ... ()

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