Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. Crime contra o sistema financeiro e peculato. Indeferimento liminar do writ mantido em AgRg. Alegação de omissão no acórdão. Recurso que busca a rediscussão e modificação do julgado contrário aos interesses da defesa. Pretensão de absolvição. Desnecessidade de o julgador se debruçar sobre todas as teses levantadas pela defesa, quando existente fundamento suficiente por si só para manter o indeferimento liminar da impetração que busca a absolvição do acusado.

Embargos rejeitados. ... (Continua)