Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Alegação de nulidade em razão de violação de domicílio. Supressão de instância. Agravo desprovido.
1 - A alegada violação de domicílio não foi debatida no Tribunal a quo, não sendo possível ser analisada nessa Corte Superior, sob pena de se incorrer em indevida supressão de instância. ... ()
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