Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Erro de tipo. Pleito absolutório. Inviabilidade. Necessidade de revolvimento de fatos e provas. Palavra da vítima. Especial relevância.

1 - O Tribunal de Justiça fundamentou devidamente, com base nas provas testemunhais colhidas nos autos, em especial, na oitiva da vítima, menor de 14 anos ao tempo dos fatos, ficando consignado no julgado a não configuração de erro de tipo, porquanto a vítima afirmou que o réu sabia da sua idade. ... (Continua)