Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Receptação. Ausência de elementos probatórios de que o adolescente tenha praticado um dos verbos nucleares do tipo narrado na peça de representação, ou de que tenha integrado concurso de pessoas em sua prática. Mero carona do veículo eventualmente abordado pelos policiais. Agravo não provido.

1 - No caso, além de não ter sido localizado na posse do bem, uma vez que não era o responsável pela condução do veículo, não existem outros elementos probatórios a indicar que o adolescente tenha recebido, em proveito próprio, a motocicleta apreendida pelos policiais. ... (Continua)