Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.3130.7440.3574

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Tutela antecipada. Concessão. Requisitos. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Mérito da causa. Súmula 735/STF.

1 - Na hipótese, rever a conclusão do aresto impugnado acerca do deferimento da tutela antecipada encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... ()

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