Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Crime de associação para o tráfico ilícito de drogas. Pleito de absolvição. Reapreciação de matéria fático probatória. Impossibilidade. Precedentes do STJ. Demonstração pela corte local de estabilidade e permanência do vínculo associativo para o fim da prática de tráfico de drogas. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - Como é de conhecimento, esta Corte Superior entende ser necessária a demonstração da estabilidade e permanência da associação para a condenação pelo crime da Lei 11.343/2006, art. 35. ... (Continua)