Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Instrução deficiente. Prova pré-constituída. Necessidade. Ausência de peças essenciais. Agravo improvido.

1 - O rito do habeas corpus demanda prova documental pré- constituída do direito alegado pela defesa, constituindo-se ônus da parte impetrante a juntada dos documentos necessários aos deslinde da controvérsia, o que não ocorreu na presente hipótese. ... (Continua)