Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Indeferimento liminar. Descumprimento de regra técnica essencial. Possibilidade. Prazo do art. 932 CPC. Vício insanável. Não cabimento. Não juntada de documentos essenciais. Não comprovação da divergência. Agravo desprovido.

1 - É possível o indeferimento liminar dos embargos de divergência quando descumprida regra técnica essencial. ... (Continua)