Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Lesão corporal no âmbito da violência doméstica e familiar. Nulidade do julgamento da apelação criminal. Inversão da ordem de sustentação oral. Nulidade do julgamento dos embargos de declaração. Não adiamento da sessão de julgamento. Teses não arguidas junto ao Tribunal de Justiça. Supressão de instância. Não comprovação do prejuízo.

Agravo regimental improvido. ... (Continua)