Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Art. 157, § 2º, I e II, c/c art. 29, por duas vezes, na forma do art. 71, § único, do CP. Reconhecimento fotográfico. Inobservância do CPP, art. 226. Nulidade da prova. Condenação mantida. Existência de outras provas suficientes para embasar a condenação. Prisão em flagrante dos pacientes na posse de parte de objetos e valores subtraídos. Imagens de câmera de segurança. Álibi afastado pela corte de origem. Conclusão diversa. Revolvimento fático probatório. Agravo regimental improvido.

1 - Verificada a inobservância do CPP, art. 226, impõe-se o reconhecimento da nulidade da prova produzida. ... (Continua)