Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Administrativo. Embargos de divergência. Servidor público. Embargos à execução. Prescrição. Excesso na execução. Não comprovação da divergência. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de embargos à execução objetivando o reconhecimento da prescrição da pretensão executória, além de excesso na execução. Na sentença o pedido foi julgado parcialmente procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada. ... (Continua)