Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Administrativo. Agravo de instrumento. Prescrição de título executivo. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Tema 880/STJ. Incidência da Súmula 83/STJ. Consonância com a jurisprudência.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento objetivando reformar decisão que afastou prescrição. No Tribunal a quo, negou- se provimento ao recurso. ... (Continua)