Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Quantidade e variedade de drogas. Risco de reiteração delitiva. Atos infracionais pretéritos. Fundamentação válida. Precedentes desta corte superior. Constrangimento ilegal não evidenciado.

1 - A decisão agravada está em perfeita harmonia com a orientação consolidada nesta Corte Superior, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. ... (Continua)