Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.3130.7833.3941

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Contrato bancário. Cartão de crédito. Dispositivo legal. Indicação. Ausência. Divergência jurisprudencial. Fundamentação. Deficiência. Súmula 284/STF.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado em data anterior à publicação da Emenda Constitucional 125. ... ()

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

Bancário (Pesquisa Jurisprudência)
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