Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca pessoal e domiciliar. (i)licitude das provas. Supressão de instância. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Violação do princípio da homogeneidade. Impossibilidade de aferição.

1 - Não tendo a tese defensiva atinente à ilicitude das provas existentes em desfavor do acusado sido analisada pela Corte local sob o mesmo enfoque ventilado nas razões iniciais do presente mandamus, não cabe a este Tribunal Superior inaugurar a apreciação do tema, sob pena de incursão em vedada supressão de instância. ... (Continua)