Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Contradição. Ausência.
1 - A contradição que autoriza a oposição de embargos declaratórios é a interna, ou seja, entre as proposições do próprio julgado, e não entre a sua conclusão e a prova dos autos ou os argumentos debatidos. Precedentes. ... ()
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