Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Pedido de revogação da prisão preventiva. Reiteração de pedido formulado anteriormente no HC 759.633. Agravo não provido.
1 - O pleito de revogação da prisão preventiva constitui mera reiteração de pedido já formulado e julgado por esta Corte Superior no HC 759.633, razão pela qual o writ não merece conhecimento. ... ()
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