Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.3130.7902.1778

1 - STJ Penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Pedido de revogação da prisão preventiva. Reiteração de pedido formulado anteriormente no HC 759.633. Agravo não provido.

1 - O pleito de revogação da prisão preventiva constitui mera reiteração de pedido já formulado e julgado por esta Corte Superior no HC 759.633, razão pela qual o writ não merece conhecimento. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF