Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Administrativo. Embargos à execução. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Decisão recorrida está em conformidade com a jurisprudência do STJ.

I - Na origem, trata-se de embargos à execução, opostos pela UFPB, objetivando declaração de ocorrência ou não de prescrição, não sendo a execução prescrita, que sejam reconhecidos reajustes superiores aos 28,86%, ou, que seja reconhecido o excesso de execução. Na sentença o pedido foi julgado parcialmente procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. ... (Continua)