Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Previdenciário. Aposentadoria por tempo de serviço. Labor rural. Procedência parcial do pedido. Decisão agravada. Ausência de impugnação dos fundamentos. Não conhecimento do recurso. Inexistência de vícios no acórdão embargado.

I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra o INSS objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com o reconhecimento dos períodos laborados em atividade rural. ... (Continua)