Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de reconhecimento de adoção à Brasileira c/c retificação de registro de nascimento. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio prejudicado.
1 - Ação declaratória de reconhecimento de adoção à brasileira c/c retificação de registro de nascimento. ... ()
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