Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Negativa de seguimento. Agravo em recurso especial. Descabimento. Princípio da dialeticidade. Violação. Inocorrência.
1 - É incabível o agravo em recurso especial para impugnar a parte da decisão que negou seguimento ao apelo raro com fundamento no CPC/2015, art. 1.030, I, «b». ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote