Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. Indicado vício de contradição. Ausência de demonstração. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Não foi demonstrada, de forma concreta, a ocorrência de nenhuma das hipóteses legais ensejadoras dos embargos declaratórios. ... ()
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