Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Precedente de recurso repetitivo. Aplicação. Trânsito em julgado. Desnecessidade.
1 - O STJ, seguindo orientação do STF, possui o entendimento de que é desnecessário aguardar o trânsito em julgado para a aplicação do paradigma firmado em sede de recurso repetitivo ou de repercussão geral. ... ()
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