Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Compra e venda de imóvel. Alienação fiduciária em garantia. Mora da construtora. Procedimento de Resolução previsto na Lei 9.514/1997. Inaplicabilidade. Agravo interno desprovido.

1 - Não se verifica negativa de prestação jurisdicional quando a Corte de origem decide, fundamentadamente, a questão que lhe foi submetida, não sendo possível confundir julgamento desfavorável, como no caso, com omissão ou ausência de fundamentação. ... (Continua)