Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Prescrição. Negativa de prestação jurisdicional. Ocorrência. Exame originário pelo STJ. Impossibilidade.
1 - Havendo negativa de prestação jurisdicional por parte do tribunal de origem, há que se anular o acórdão proferido para que haja a integração do julgado. ... ()
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