Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Inversão na ordem do interrogatório do réu. Manifestação da defesa em momento oportuno e ocorrência de prejuízo. Conjugação necessária. Agravo regimental não provido.

1 - Com a ressalva de entendimento pessoal, segundo a orientação pacificada desta corte, para que se reconheça nulidade pela inversão da ordem de interrogatório, é necessário a conjugação entre o inconformismo defensivo, que deve ser feito em momento oportuno, e a comprovação do prejuízo que o réu teria sofrido com a citada inversão, esta última não caracterizada diante das especificidades do caso. ... (Continua)