Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Transporte público. Acidente de passageiro no momento do embarque. Fato de terceiro. Fortuito interno. Precedentes. Agravo interno não provido.

1 - «O fato de terceiro que exclui a responsabilidade do transportador é aquele imprevisto e inevitável, que nenhuma relação guarda com a atividade de transporte, o que não é o caso dos autos, em que a vítima foi empurrada por outros passageiros, clientes da concessionária» (AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 5/2/2015, DJe de 11/2/2015). No mesmo sentido: REsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 2/6/2020, DJe de 9/6/2020. ... (Continua)