Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas e associação. Pedido de absolvição. Ausência de comprovação do vínculo subjetivo. Aplicação da causa especial de diminuição de pena. Reiteração de outro recursos. Pleitos já apreciados por esta corte. Recurso não provido.
1 - É incabível o conhecimento deste habeas corpus por se tratar de mera reiteração do AResp 1. 256.143, inclusive já apreciado por esta Corte. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote