Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Recurso especial. Direito civil e do consumidor. Plano de saúde coletivo por adesão. Validade da cláusula de reajuste por faixa etária. Superveniente resilição do contrato pela operadora. Questão irrelevante para o deslinde da controvérsia. Omissão. Inocorrência. Embargos de declaração rejeitados.
... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote