Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno em recurso especial. Honorários. Determinação de retorno à origem. Adequação ao Tema 1.076/STJ. Manifestação irrecorrível. Precedentes.
A manifestação dos ministros do STJ que determina o retorno dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformidade com precedente firmado em recurso repetitivo latu sensu não possui carga decisória, sendo portanto irrecorrível. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote