Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Agravo regimental no habeas corpus. Furto qualificado. Pleito de afastamento das qualificadoras do rompimento de obstáculo e de escalada. Impossibilidade. Laudo pericial confeccionado por peritos oficiais. Provas válidas que amparam o seu reconhecimento. Agravo desprovido.

1 - Descabe falar em afastamento das qualificadoras da escalada e do rompimento de obstáculo, pois a incidência de ambas restou comprovada nos autos pela juntada da prova técnica (laudo pericial), de fotografias e pela prova testemunhal. Outrossim, a Corte de origem destacou que fora realizado exame no local dos fatos por peritos oficiais, os quais concluíram, embora sem maiores detalhamentos, que os fatos se deram conforme a narrativa acusatória, ou seja, com escalada e destruição de obstáculo à subtração. ... (Continua)