Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Desclassificação. Uso compartilhado de drogas. Impossibilidade. Reiteração de pedido. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.

1 - A pretensão ora manifestada configura mera reiteração de pedido veiculado no REsp. Acórdão/STJ, de minha relatoria, pendente, ainda, o exame de embargos de declaração, de modo que inviável a utilização de outro instrumento processual para veicular pedido já formulado e aguardando decisão. ... (Continua)