Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime doloso contra a vida. Pronúncia. Prova da materialidade delitiva e indícios de autoria. Excesso de linguagem não configurado. Precedentes do STJ. Agravo não provido.

1 - A decisão de pronúncia cinge-se apenas à admissibilidade da acusação, devendo demonstrar a materialidade do crime e a existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, conforme disciplina o CPP, art. 413. ... (Continua)