Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Pedidos de anulação ou de desclassificação da falta disciplinar de natureza grave. Questão não analisada pela corte de origem. Supressão de instância. Writ não conhecido. Agravo desprovido.

1 - Conforme reiterada jurisprudência do STJ, o prévio exame das alegações pelas instâncias ordinárias constitui requisito indispensável para sua apreciação nesta instância, ainda quando se cuide de questão de ordem pública. ... (Continua)