Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Alegação de tortura. Reexame probatório. Inadmissível. Agravo regimental desprovido.
1 - A análise do fato de o paciente ter sido vítima de tortura enseja o reexame do conteúdo probatório dos autos, o que é inadmissível em sede de habeas corpus. ... ()
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