Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Questão de ordem. Prazo prescricional. Revisão de cláusula contratual. Plano de saúde. Tema 610/STJ. Revisão intempestiva. Necessidade de reitação de decisões diversas sobre o mesmo tema. Questão de ordem rejeitada.

1 - A superação de um precedente qualificado (overruling) exige o amadurecimento de debates, uma sequência de passos que culminarão com a mudança de interpretação antes dada pelo STJ a determinado tema, sendo necessária a reiteração de decisões diversas sobre a mesma matéria, de modo que é intempestiva a revisão de tese antes desse processo. ... (Continua)