Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Decisão liminar de relator. Não cabimento. Manifesta ilegalidade não demonstrada. Dilação probatória. Necessidade. Inviabilidade do «writ». Decisão mantida.

1 - «Não compete ao STJ conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em decisão unipessoal, indefere liminar pleiteada perante o Tribunal de origem» (AgRg no HC 101.925, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 3/4/2008, DJe 15/4/2008). ... (Continua)