Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Negativa. Cobertura. Terapia aba. Espectro autista. Segurado. Omissão. Inexistência. ANS. Rol. Mitigação. Despesas médicas. Reembolso. Interesse processual. Ausência.
1 - O acórdão impugnado pelo recurso especial foi publicado em data anterior à publicação da emenda constitucional 125, não se aplicando ao caso o requisito de admissibilidade por ela inaugurado, ou seja, a demonstração da relevância das questões de direito federal infraconstitucional. ... ()
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