Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Violação a Lei 9.656/1998, art. 12, VI. Ausência de prequestionamento. Agravo interno improvido.
1 - Incidem a Súmula 282/STF e Súmula 356/STF, na espécie, porquanto ausente o prequestionamento. ... ()
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