Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Furto qualificado tentado. Reiteração delitiva. Prisão preventiva. Ordem pública. Tecnicamente primário. Medidas cautelares menos gravosas.

1 - Apesar de ter sido apontada a reiteração delitiva, veri fica-se a desproporcionalidade de imposição da cautelar máxima da prisão, pois o delito imputado ao paciente (furto) não foi praticado com violência ou grave ameaça, mormente no modo tentado. ... (Continua)