Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Roubo majorado. Pleito de absolvição por vício no reconhecimento do réu em desconformidade com o previsto no CPP, art. 226. Condenação firmada em prova testemunhal colhida em juízo. Depoimento firme e coerente da vítima em sede policial e judicial. Réu que possui tatuagem marcante no rosto. Absolvição. Impossibilidade. Provas autônomas. Ordem de habeas corpus denegada. Agravo regimental desprovido.

1 - Não tendo a condenação sido fundamentada exclusivamente pelo reconhecimento pessoal realizado em desconformidade com o CPP, art. 226, não deve ser declarada sua nulidade. ... (Continua)