Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado. Tentativa. Requisitos da prisão preventiva. Tese já foi objeto de análise no HC Acórdão/STJ. Violação do CPP, art. 212. Nulidade não configurada. Ausência de comprovação de prejuízo. Princípio pas de nullité sans grief. Recurso desprovido.

1 - Quanto aos requisitos da prisão preventiva, verifico que a referida tese já foi analisadas no HC Acórdão/STJ, conexo a estes autos, em decisão monocrática, publicada em 16/11/2022, em que deneguei a ordem de habeas corpus. ... (Continua)