Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Furto qualificado. Pedido de afastamento da qualificadora. Impossibilidade. Comprovação por outros elementos de prova. Laudo pericial indireto. Dosimetria. Justificada a valoração negativa em face da conduta e circunstâncias do crime.

1 - Foram comprovados outros elementos de prova, como o fato de a cerca elétrica ter sido danificada nos fundos do terreno, sendo um laudo pericial indireto. ... (Continua)