Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Penal. Indicado vício de omissão. Ausência de demonstração. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Não foi demonstrada, de forma concreta, a ocorrência de nenhuma das hipóteses legais ensejadoras dos embargos declaratórios. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote