Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Fundamentação idônea calcada na garantia da ordem pública e aplicação da Lei penal. Ausência de constrangimento ilegal.
Agravo regimental improvido. ... ()
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