Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. 1. Produção antecipada de provas. Mitigação da Súmula 455/STJ. Crime contra a dignidade sexual. Vítima criança. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - O acórdão da Corte local encontra-se em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de que em crimes contra a dignidade sexual, geralmente cometidos à clandestinidade, o testemunho da vítima é de suma importância para o deslinde da ação penal, motivo pelo qual aplica-se o entendimento firmado pela Terceira Seção, que mitigou a Súmula 455/STJ, justamente pela possibilidade de perecimento da memória humana em decorrência do lapso temporal entre os fatos e o início da coleta das provas. ... (Continua)