Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Pedido realizado em contrarrazões. Não apreciação. Omissão. Multa. CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Não cabimento. Acolhimento dos embargos de declaração, sem efeitos modificativos.

1 - Constatada omissão com relação a pedido formulado em contrarrazões ao agravo interno, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração. ... (Continua)